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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Paranaíba e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS) iniciaram nesta terça feira, 23/05, fiscalização na cidade de Paranaíba-MS.
Um homem de 63 anos foi flagrado comercializando gás liquefeito de cozinha sem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que viola a lei 8176/91, pois expõe a risco o consumidor.
Na ação foram apreendidos 80 botijões, sendo 05 vazios e 75 cheios. Cada botijão era vendido por R$ 115,00.
Os botijões foram apreendidos, o homem preso em flagrante pela autoridade policial de Cassilândia e será encaminhado ao Juiz de Custódia, já que esse delito não é afiançável pelo Delegado de Polícia.
Por: Giovana Nogueira - Jornal A Princesinha News