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| Foto: Agência Brasil |
Em uma decisão histórica, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (21) pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, com um placar de 7 votos a 2 contra a mencionada tese. A sessão, que estava em andamento, entrou em intervalo após as manifestações dos ministros, aguardando ainda os votos de Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.
A tese do marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelecia que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contrários à tese do marco temporal. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça expressaram seu apoio à tese. A sessão permanece em suspenso aguardando os votos dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda deverão analisar o alcance da decisão. Seguindo a corrente iniciada com o voto do ministro Moraes, poderia ser permitido que particulares que adquiriram terras de "boa-fé" solicitem indenizações pelas melhorias realizadas nas terras e pela própria terra. Essa decisão teria implicações para proprietários que receberam do governo títulos de terras que posteriormente foram consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo tem gerado críticas por parte do movimento indigenista, que argumenta que tal medida poderia prejudicar os direitos das comunidades indígenas sobre suas terras ancestrais. O desdobramento dessa decisão histórica continuará sendo acompanhado de perto, pois terá impacto significativo nas questões de demarcação e direitos territoriais indígenas no Brasil.
Por: Francis Leone - Jornal A Princesinha News
