STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial

Foto: Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou o início do julgamento, em plenário físico, de um caso que gera debates profundos no cenário jurídico e social do Brasil: a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data para o julgamento ainda não foi definida, mas a questão já está no centro das atenções de todo o país.

O caso teve início durante a madrugada da sexta-feira, dia 22, no plenário virtual da Corte. Contudo, um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso interrompeu temporariamente o processo. Esse pedido de destaque é uma solicitação para que o julgamento ocorra no plenário físico, onde as discussões são mais detalhadas e amplas.

Conforme o site Agência Brasil, análise do caso no STF foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O PSOL argumenta que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deveria ser considerada um crime. A legenda alega que a criminalização impacta a dignidade da pessoa humana e prejudica, sobretudo, mulheres negras e de baixa renda.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. O debate sobre a ampliação das situações em que o aborto é permitido tem gerado intensos argumentos de ambos os lados da discussão.

Rosa Weber é a ministra responsável por relatar essa ação, mas ela deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos, idade em que ocorre a aposentadoria compulsória. Ela será substituída por Luís Roberto Barroso, que assume a posição no dia 28 de setembro.

A transição na relatoria desse caso importante acrescenta ainda mais complexidade e interesse a essa questão que envolve a vida, a saúde e os direitos das mulheres no Brasil.

Por: Luana Moura - Jornal A Princesinha News