 |
| Foto: Agência Brasil |
O valor de R$ 1.412 foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024 e corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A nova política de valorização do salário mínimo, enviada pelo governo em maio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais devido ao aumento do consumo relacionado ao salário mínimo maior.
Considerando a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se compararmos com o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho será menor, de 4,69%. Isso ocorre porque o INPC estava mais alto no início de 2023.
Entre 2007 e 2019, vigorava uma política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolhesse, havia apenas a reposição pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
No ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo retomou a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava um salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
É importante ressaltar que o aumento do salário mínimo também implica em um aumento nos gastos da União, de aproximadamente R$ 35 bilhões neste ano, devido aos benefícios da Previdência Social atrelados a ele. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. No entanto, esses cálculos não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
O reajuste do salário mínimo é uma medida importante para garantir a valorização do trabalho e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Por: Francis Leone - Jornal A Princesinha News
**Agência Brasil**
