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| Foto: Divulgação |
Os trabalhadores brasileiros já podem consultar a partir desta segunda-feira (5) se têm direito ao abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base 2022. A consulta inclui informações sobre a data do pagamento, o banco de recebimento e os valores, também abrangendo anos anteriores. As consultas podem ser realizadas por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br.
O abono salarial é um benefício concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Têm direito ao abono os funcionários da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.
Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, começando a partir de 15 de fevereiro, de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
O total de 24,8 milhões de trabalhadores, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público, receberão o abono, conforme informações do Ministério do Trabalho.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não em 2022;
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou eSocial do ano-base considerado.
Quem Não Tem Direito?
Empregado(a) doméstico(a);
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o Valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão, variando de R$ 118 a R$ 1.412 em 2024.
Como Consultar?
Para consultar pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
Acesse o sistema com seu CPF e senha do portal Gov.br;
Toque em "Benefícios" e depois em "Abono Salarial" para verificar a habilitação.
Os trabalhadores do setor privado também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para verificar a situação do benefício e a data de pagamento.
Como Serão os Pagamentos?
PIS: Administrado pela Caixa Econômica Federal, pode ser pago por crédito em conta Caixa, pelo aplicativo Caixa Tem ou em canais como agências, lotéricas e autoatendimento.
Pasep: Válido para servidores públicos, os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil, com pagamento por crédito em conta, transferência via TED, PIX ou presencial nas agências.
Dúvidas?
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho pelos canais de atendimento, telefone 158 ou e-mail trabalho.uf@economia.gov.br.
| NASCIDO EM | RECEBE A PARTIR DE | Pagamento final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Por: Francis Leone - Jornal A Princesinha News
