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| Foto: Divulgação Agência Brasil |
Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a proposta de projeto de lei que busca regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo no Brasil. O texto, que será encaminhado para votação no Congresso Nacional, estabelece o valor de R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo uma renda mínima de R$ 1.412.
Lula ressaltou que a iniciativa cria uma nova modalidade de trabalho, proporcionando autonomia aos motoristas, mas com a necessidade de garantias mínimas. A proposta, resultado de um grupo de trabalho formado em maio de 2023, conta com a participação de representantes do governo, trabalhadores, empresas, e foi acompanhada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a criação de uma organização diferenciada: autônomos com direitos. Conforme a Agência Brasil, o projeto estabelece a contribuição ao INSS, jornada de trabalho de 8 a 12 horas diárias, direito a auxílio-maternidade para motoristas mulheres, e a inexistência de acordos de exclusividade, permitindo que motoristas atuem em várias plataformas.
Outras regras incluem a criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma", contribuição ao INSS pelos motoristas e empresas, e representação sindical para negociações coletivas.
O Brasil, em 2022, contava com 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte, representando 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais. Cerca de 70,1% desses trabalhadores eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo de São Paulo, Leandro Medeiros, ressaltou a importância da renda gerada por mais de 1,5 milhão de famílias no país. Pediu ao governo a avaliação de uma linha de crédito para a troca de veículos.
A proposta foi elogiada pela Uber, que a considera um importante marco para a regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas, buscando ampliar as proteções sem prejudicar a flexibilidade e autonomia dos motoristas. A empresa acompanhará a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Por: Francis Leone - Jornal A Princesinha News
