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| Foto: Ilustrativa |
Na noite desta segunda-feira (21), um homem de 38 anos procurou a delegacia de Polícia Civil após realizar uma transferência via Pix para o número errado e a pessoa que recebeu o dinheiro se recusar a devolvê-lo. O incidente ocorreu na Vila Angélica, em Jardim.
Conforme o boletim de ocorrência, a vítima relatou que, por um descuido, digitou incorretamente o último dígito da chave Pix, transferindo R$ 230,00 para a conta de outra pessoa, em vez de enviar para a conta da irmã. A informação foi divulgada pelo site Jardim MS News.
Ao perceber o erro, o homem tentou entrar em contato com o número para o qual efetuou a transferência, explicando a confusão. A pessoa respondeu que não possuía Pix vinculado ao número de celular e, em seguida, deixou de responder às mensagens e não atendeu às ligações telefônicas.
O caso foi registrado como apropriação indébita na 1ª Delegacia de Polícia de Jardim, onde serão tomadas as providências necessárias. É importante destacar que se apropriar de um valor recebido por erro configura crime.
De acordo com o artigo 169 do Código Penal, "apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza" pode resultar em pena de detenção de um mês a um ano, ou multa. Receber um Pix por engano e não devolver o valor ao legítimo dono é considerado crime, mesmo que não se enquadre como roubo, furto ou estelionato.
A legislação é clara: ao receber um valor indevido, a pessoa deve imediatamente tentar devolvê-lo, entrando em contato com o dono, o banco ou as autoridades competentes. Em hipótese alguma é permitido ficar com o dinheiro.
Este caso serve como alerta para a importância de verificar cuidadosamente os dados ao realizar transferências via Pix, além de lembrar que a apropriação indevida de valores recebidos por erro é passível de punição conforme a lei.
Por: Luana Moura - Jornal A Princesinha News
