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A Corregedoria da Polícia Militar finalizou o inquérito sobre a morte do ex-vereador Dinho Vital, ocorrida em 8 de março em Anastácio. O ex-vereador foi morto após um confronto com dois policiais militares na saída de uma festa na cidade. Os policiais foram presos em uma operação realizada no dia 17 de maio.
O inquérito, encerrado em 6 de junho, foi conduzido pelo corregedor Edson Furtado de Oliveira. Em seu relatório, Oliveira concluiu que não houve ilicitude nas ações dos policiais e que eles não deveriam ser punidos. Ele citou o Artigo 301 do Código de Processo Penal, que obriga policiais a agir diante de qualquer conduta criminosa, mesmo fora de serviço.
Durante a investigação, foram ouvidas 34 pessoas. Apenas cinco testemunhas afirmaram que os policiais atuavam como seguranças particulares do ex-prefeito e pré-candidato do PSDB, Douglas Figueiredo, enquanto as outras testemunhas negaram essa informação.
O corregedor relatou a conduta ameaçadora de Dinho durante a festa, mencionando que ele portava uma pistola Taurus, calibre 9 mm, e que havia se envolvido em uma briga, sugerindo que resolveria o problema com violência. Dinho teria ignorado as ordens dos policiais para abaixar a arma, o que levou à reação fatal dos agentes.
O relatório destacou que os policiais agiram dentro do dever legal de agir contra uma ameaça iminente e injusta, corroborado por depoimentos de testemunhas que confirmaram a verbalização dos policiais durante a abordagem.
A decisão da Corregedoria ressaltou que, independentemente de estarem de férias ou licença, policiais militares têm o dever de agir como agentes de segurança pública em qualquer momento. Assim, concluiu-se que a conduta dos policiais estava alinhada com as excludentes de ilicitude previstas no ordenamento jurídico.
Defesa e Laudo Pericial
O advogado dos policiais, Lucas Arguelho Rocha, afirmou ao Jornal Midiamax que a defesa ainda não teve acesso completo ao resultado das investigações, mas sempre confiou na justiça e na imparcialidade da investigação. Rocha defendeu que os policiais agiram em legítima defesa e no cumprimento do dever legal, nunca tendo atuado como seguranças privados de qualquer autoridade no evento.
Um laudo pericial confirmou que os tiros que mataram Dinho Vital foram disparados de uma posição parcialmente lateralizada, não totalmente de costas. O disparo fatal entrou pela região posterolateral, perfurando órgãos vitais como o pulmão e o coração, enquanto o segundo tiro transfixou o abdômen de frente para trás. Os tiros foram disparados de uma distância mínima de centímetros.
Apesar do laudo, moradores de Anastácio afirmam que Dinho foi vítima de uma execução.
Prisões e Operação
O sargento Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e o cabo Bruno Cesar Malheiros dos Santos foram presos temporariamente no dia 17 de maio. Na mesma operação, Douglas Figueiredo foi preso em flagrante com armamento em sua residência. Equipes do Gaeco cumpriram mandados na cidade como parte da investigação.
O advogado Lucas Rocha confirmou que os policiais se apresentaram espontaneamente para cumprir os mandados de prisão temporária, confiando na elucidação dos fatos e na confirmação de que agiram em legítima defesa e no cumprimento do dever legal.
Por: Lucas Lima - Jornal A Princesinha News