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O leilão do Hospital Municipal de Aquidauana foi cancelado poucas horas antes de seu início, graças a uma ação judicial movida pela Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (AAAH), responsável pela administração da unidade. A associação argumentou que o hospital é vital para a comunidade local, além de atender a outras cinco cidades da região.
O imóvel, avaliado em R$ 9 milhões, foi colocado em leilão por determinação da Justiça do Trabalho de Aquidauana para quitar dívidas trabalhistas de gestões anteriores, no valor de R$ 69 mil. A grande diferença entre o valor da dívida e o valor do imóvel gerou questionamentos.
Dr. Marcelo Porto Carreiro, advogado da AAAH, destacou que essa não é a primeira vez que o hospital enfrenta a ameaça de leilão, mas em ocasiões anteriores, a situação foi revertida na Justiça Federal. Ele explicou que a atual dívida se refere a custas processuais pendentes com a União, decorrentes de uma ação movida há mais de uma década pelo Sindicato dos Trabalhadores da Enfermagem.
Parte da dívida já foi paga e o restante está em processo de renegociação, afirmou Porto Carreiro, que busca evitar o leilão de um bem considerado de utilidade pública e impenhorável. O hospital é operado sob intervenção municipal e recebe recursos estaduais e federais para a manutenção dos serviços de saúde.
A decisão judicial que determinou o leilão foi emitida pelo juiz Ademar de Souza Freitas, da Vara do Trabalho de Aquidauana, atendendo a um pedido do sindicato para quitar pendências trabalhistas. No entanto, o procurador do município e interventor do hospital, Dr. Heber Seba, reafirmou que o prédio é impenhorável, ressaltando que o hospital atende mais de 150 mil pessoas, incluindo populações de cidades vizinhas.
Seba afirmou que medidas jurídicas já foram tomadas para suspender definitivamente o leilão e garantiu que a administração atual continua investindo no hospital, assegurando a continuidade e expansão dos serviços de saúde oferecidos à região.
Por: Luciana Moraes - Jornal A Princesinha News
