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Desde o início do período de defeso em 5 de novembro, as autoridades ambientais de Mato Grosso do Sul intensificaram as operações de fiscalização para proteger os recursos hídricos e assegurar a reprodução das espécies aquáticas. A Polícia Militar Ambiental (PMA), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Comando de Policiamento Rural, tem realizado patrulhas fluviais, inspeções em estabelecimentos comerciais e bloqueios terrestres em diversas regiões do Estado.
Nas últimas semanas, a fiscalização já resultou em 68 inspeções em peixarias e pontos de comércio de pescado, levando a três autuações e multas que ultrapassam R$ 11,4 mil, além da apreensão de quase 270 kg de pescado em condições irregulares.
Em Aquidauana, as ações foram ainda mais rigorosas. Em apenas 24 horas, a PMA flagrou três casos de pesca predatória: um homem utilizando tarrafa, outro armando anzóis de galho em uma canoa e um terceiro transportando 12 kg de pescado de várias espécies. Todos foram autuados e tiveram os equipamentos apreendidos. Segundo a PMA, a pesca ilegal durante o período de defeso tem um impacto negativo sobre a biodiversidade do Pantanal, prejudicando a reprodução das espécies e ameaçando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Essa prática também causa prejuízos econômicos aos pescadores profissionais que seguem as leis ambientais.
A pesca predatória é classificada como crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê penas de um a três anos de prisão, além de multas que vão de R$ 700 a R$ 100 mil, com um acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado apreendido de forma irregular.
As operações de fiscalização não se limitam apenas ao combate à pesca ilegal. Em uma ação conjunta da Polícia Militar Rural, PMA e IAGRO, na região conhecida como Copo Sujo, uma carreta foi interceptada transportando 28 equinos sem a Guia de Transporte Animal (GTA) e com sinais de maus-tratos. Os animais, que provavelmente seriam levados para o Paraguai, foram apreendidos, e o motorista foi conduzido à delegacia.
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Essas operações demonstram o esforço contínuo das autoridades para proteger a fauna e a flora de Mato Grosso do Sul, promovendo o respeito às leis ambientais e contribuindo para a preservação dos recursos naturais.
Por: Francis Leone - Jornal A Princesinha News