A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul denunciou graves violações de direitos humanos na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, após uma inspeção que revelou situações alarmantes. Foram constatadas interrupções frequentes no fornecimento de água e luz, precariedade na alimentação e condições insalubres na infraestrutura, gerando impactos significativos na vida dos adolescentes internos.
De acordo com o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa e a defensora Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, que assinam o ofício, a inspeção revelou que os internos enfrentam falta de água potável e higiene básica por dias, agravadas por problemas na tubulação e abastecimento emergencial insuficiente. Além disso, a falta de luz impede visitas online, enquanto a falta de água compromete visitas presenciais, prejudicando o direito ao contato familiar.
Um ponto crítico destacado foi a alimentação fornecida, com baratas encontradas no veículo que transporta as refeições, indicando falhas na higiene e na segurança alimentar. Foram também observados casos em que garrafas de suco eram armazenadas perto do lixo, sem as devidas precauções sanitárias.
O ofício foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), à Energisa, à Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), exigindo respostas em até 15 dias. Entre as solicitações, estão medidas para assegurar a regularização do fornecimento de serviços essenciais, a revisão da infraestrutura e a apuração da insalubridade na distribuição de alimentos.
Desde 2014, a Defensoria tem buscado melhorias para a Unei por meio de ações civis públicas, mas, apesar de alguns avanços, as condições permanecem aquém das normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Por: Julia Fernandes - Jornal A Princesinha News
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