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| Foto: Jornal A Princesinha News |
Na manhã desta quarta-feira (04), policiais penais de Aquidauana se reuniram em uma manifestação para cobrar do Governo de Mato Grosso do Sul a regulamentação da Lei Nº 5.846/2022, que trata da reorganização da Polícia Penal no estado. A categoria, que ainda trabalha sob um decreto, também destacou a precariedade das condições de trabalho enfrentadas diariamente.
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| Foto: Jornal A Princesinha News |
Os manifestantes relataram o uso de armamentos em péssimas condições, coletes vencidos ou ineficazes, veículos sucateados e a falta de segurança para os agentes. Em Aquidauana, apenas 9 profissionais cuidam de cerca de 200 internos no estabelecimento penal da cidade, expondo a necessidade urgente de melhorias estruturais e reforço de pessoal.
A manifestação contou com a participação de agentes de diversas cidades, incluindo Miranda, Jardim, Dois Irmãos do Buriti e Campo Grande. Durante o ato, policiais usaram narizes de palhaço como símbolo de protesto e distribuíram bolo a motoristas que passavam pelo local. O percurso começou em frente ao Estabelecimento Penal de Aquidauana, na Rua Duque de Caxias, e seguiu até o semáforo da Rua Giovane Toscano de Brito.
O que prevê a Lei Nº 5.846/2022
Sancionada em março de 2022, a Lei Nº 5.846/2022 reorganiza as carreiras da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, integrando os agentes ao Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do estado. Entre os avanços previstos, estão a reestruturação do quadro de pessoal da AGEPEN-MS, a garantia de que o chefe da Polícia Penal seja sempre um policial de carreira e a adequação de remunerações, com novos valores previstos.
Segundo André Santiago, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP/MS), a lei é uma conquista importante, mas ainda insuficiente para atender todas as demandas da categoria. “Precisamos de valorização salarial, reestruturação de carreira e direitos como a promoção automática. Estamos mantendo diálogo aberto com os parlamentares e o governo para avançar nessas questões”, afirmou Santiago.
Impactos para a segurança pública
Com a regulamentação da Polícia Penal, o estado prevê um impacto positivo na segurança pública. Mais de mil policiais militares que atualmente realizam funções penitenciárias poderão retornar às ruas, reforçando o policiamento ostensivo.
Além disso, o poder de polícia dentro dos estabelecimentos penais será exclusivo dos policiais penais, que passarão a ser responsáveis por funções como guarda das muralhas, escolta, custódia e monitoramento de presos, promovendo maior especialização e eficiência no sistema penitenciário.
A manifestação em Aquidauana evidencia a insatisfação dos agentes com as condições de trabalho e a urgência de uma regulamentação completa da carreira. A mobilização reforça o pedido por mais segurança e respeito para os profissionais que desempenham um papel essencial na proteção da sociedade.
Agradecimento
A equipe do Jornal A Princesinha News agradece aos policiais penais Dantas, Moreira, Bianca, Regina, Rosely, Eliane, Alessandra, Alzemiro, Neusa e Gomes, além de todos os mais de 40 agentes que participaram e contribuíram com suas vozes para esta importante manifestação.
ASSISTA À REPORTAGEM:
Por: Francis Leone/Lucas Lima - Jornal A Princesinha News
