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A política de Aquidauana foi palco de uma reviravolta judicial que trouxe à tona a importância do vínculo partidário em mandatos parlamentares. Em um ano marcado por disputas e decisões jurídicas, Wilson Vicente Ferreira reassumiu o cargo de vereador após intensa batalha judicial.
Tudo começou com a renúncia de Youssef Saliba, que deixou vaga uma cadeira na Câmara Municipal. O cargo foi inicialmente ocupado por Anderson Mireles, nomeado como suplente. No entanto, a nomeação foi contestada por Wilson Vicente Ferreira, também suplente, que alegou ser o único filiado ao partido desde o início do pleito eleitoral, conforme determina o sistema proporcional.
A questão foi parar nos tribunais, onde o entendimento pacífico do STF e do TSE prevaleceu: o mandato parlamentar pertence ao partido e deve ser exercido pelo suplente que atenda às exigências legais de filiação partidária contínua. Assim, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu pela nulidade da nomeação de Mireles e ordenou a posse imediata de Wilson Vicente Ferreira.
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| Processo |
A decisão foi acompanhada de determinação para que a Câmara Municipal efetivasse a nomeação de Ferreira em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento. "Foi uma luta incansável, mas a justiça prevaleceu. O mandato é do partido, e a decisão reforça a importância da fidelidade partidária", afirmou Ferreira após a decisão.
Conforme declarado por Wilson ao Jornal A Princesinha News, ele tomará posse nesta quinta-feira (05), às 10h, no gabinete do presidente da Câmara.
Por: Carlos Henrique - Jornal A Princesinha News
