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| Foto: Câmara Municipal |
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) solicitou a prisão dos vereadores reeleitos e ex-presidentes da Câmara Municipal de Aquidauana, Wezer Lucarelli (PSDB) e Nilson Pontim (PSDB). No entanto, a Justiça negou o pedido e autorizou apenas a busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
Na terça-feira (28), equipes do Gaeco cumpriram mandados de busca e apreensão na residência dos parlamentares e na sede do Legislativo municipal. A investigação gira em torno de supostas irregularidades em um processo licitatório para contratação de agência de publicidade.
O ex-presidente da Câmara, Wezer Lucarelli, confirmou que a Justiça indeferiu o pedido de prisão e afirmou que não deseja comentar mais sobre o caso. Anteriormente, ele havia declarado estar tranquilo quanto às investigações, alegando que seguiu o processo licitatório corretamente. "O Tribunal de Contas encontrou três ou quatro anormalidades, só que estão a julgar o contrato e edital deles", disse Wezer. Ele acrescentou que, caso seja constatada irregularidade no contrato sob sua gestão, o TCE-MS também deveria ser responsabilizado.
O Jornal tentou contato com Nilson Pontim, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Contrato sob suspeita teve valor triplicado
O Gaeco deflagrou a operação 'Ad Blocker' para apurar possíveis fraudes na licitação e execução de um contrato firmado em 2021, durante a gestão de Wezer Lucarelli, e aditivado posteriormente na gestão de Nilson Pontim.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), foram encontradas diversas irregularidades no processo licitatório. O contrato em questão, firmado entre a Câmara Municipal de Aquidauana e a empresa Novo Engenho Comunicação Integrada Ltda, tinha valor inicial de R$ 500 mil, mas, após três aditivos, atingiu R$ 1,6 milhão. O último aditivo prorrogou a vigência até fevereiro de 2025.
A Divisão de Fiscalização de Licitações do TCE-MS concluiu que o primeiro termo aditivo, firmado em 2022 ainda na gestão de Wezer, apresentou irregularidades devido à ausência de nota de empenho. O órgão também classificou o contrato como irregular por estar baseado em um procedimento licitatório viciado, comprometendo todos os atos subsequentes.
Gaeco aponta favorecimento político
Segundo o Gaeco, há indícios de que a licitação foi direcionada e que a empresa Novo Engenho teria sido utilizada para beneficiar interesses particulares de agentes públicos. "A investigação aponta a existência de indícios da prática de crimes de fraude a processo licitatório e contrato dele decorrente, envolvendo agentes políticos, servidores públicos da Câmara Municipal de Aquidauana e empresários do ramo publicitário", diz a nota do Gaeco.
O grupo também destaca que a Câmara de Vereadores já pagou valores milionários pelo contrato e que a execução do serviço apresenta diversas inconsistências, incluindo o uso de supostos serviços para favorecimento pessoal de agentes políticos.
As investigações seguem em andamento, e novos desdobramentos podem ocorrer nos próximos dias.
