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Governo do Estado e Judiciário se unem em defesa da mulher, criança, adolescente e da pessoa idosa

Foto: Governo MS

Foi dado mais um passo importante na criação de um espaço especializado no atendimento de casos de violação dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso oferecerá um atendimento humanizado, interinstitucional e multiprofissional, fortalecendo a rede de proteção social em Mato Grosso do Sul.

Na manhã desta terça-feira (30), o governador Eduardo Riedel e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, acompanhados de secretários estaduais, parlamentares e representantes do Judiciário e do Executivo federal, participaram do lançamento da pedra fundamental do prédio 

O projeto, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, será administrado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e contará com um investimento de R$ 10 milhões do Governo do Estado para sua execução. O novo fórum será construído em um terreno de 5.440 m², localizado atrás da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jardim Imá, em Campo Grande. A área construída será de aproximadamente 1.500 m², abrigando as varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, além de serviços judiciais voltados à infância e adolescência, como o Centro Integrado da Infância e Adolescência.

Durante seu discurso, o governador Eduardo Riedel destacou a importância do novo espaço para fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência.

"Apenas no Estado de Mato Grosso do Sul, os números são preocupantes e, ao revelá-los, expõem a fragilidade. A rede de proteção funciona denunciando, desnudando uma realidade que precisamos enfrentar, e esse projeto é parte da solução", afirmou o governador.

O presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, ressaltou que a construção do fórum representa um avanço significativo na prestação jurisdicional do Estado, reforçando o compromisso do Judiciário com a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

“Estamos dando um passo histórico importante para transformar a prestação de serviço jurisdicional para aqueles que sofrem na pele as injustiças cotidianas, muitas vezes invisíveis ao público, sem uma estrutura que os proteja e acolha”, destacou o magistrado.

A expectativa é que o novo fórum seja concluído até o final de 2026. O espaço contará com seis varas judiciais e estrutura completa, incluindo salas de audiência, assessoria, depoimento especial, Núcleo Psicossocial, salas multiuso com banheiros acessíveis e outras dependências que garantirão um atendimento adequado às vítimas.

Monitor da Violência Contra a Mulher e a Campanha #TodosPorElas

Além do lançamento da pedra fundamental, o Governo do Estado e o TJMS seguem promovendo iniciativas voltadas à proteção de mulheres e grupos vulneráveis. Em agosto do ano passado, foi lançada a campanha #TodosPorElas, voltada à promoção da igualdade de gênero e ao combate à violência contra a mulher. A iniciativa já conta com mais de 100 organizações apoiadoras e cerca de 10 mil adesões.

Nesta semana, a Sejusp e o TJMS também disponibilizaram o Monitor da Violência Contra a Mulher, ferramenta essencial para orientar ações preventivas e repressivas no enfrentamento à violência de gênero. O monitoramento também auxiliará na formulação de políticas públicas e na produção de conhecimento para o Sistema de Justiça e a comunidade acadêmica.

Com a construção do novo fórum e a ampliação das políticas de proteção, Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso na luta contra a violência e na garantia de justiça para os mais vulneráveis.



Por: Redação - Jornal A Princesinha News 

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