Uma moradora de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, denunciou publicamente uma suposta violação de domicílio durante o período em que alugava um apartamento na cidade. A mulher, que preferiu não se identificar, revelou ter descoberto que a proprietária do imóvel entrava no local sem sua permissão enquanto ela estava ausente.
Segundo a inquilina, tudo começou em maio de 2024, quando ela chegou à capital sul-mato-grossense e alugou o imóvel. Ela relatou que a proprietária fez diversas exigências, incluindo pagamento adiantado, caução e fiador, todas atendidas. No entanto, algum tempo depois, a locatária começou a perceber indícios de que algo estava errado. "Notava coisas fora do lugar e percebi que a porta tinha 'duas voltas' na chave, algo que eu nunca fazia", contou.
Diante da suspeita, a inquilina instalou câmeras de segurança no apartamento e flagrou a proprietária entrando no imóvel durante sua ausência. Após a descoberta, a moradora decidiu rescindir o contrato e se mudou imediatamente. Contudo, ela afirma que, mesmo após seis meses, não recebeu a devolução do caução e da multa contratual. Além disso, ao tentar registrar o caso na polícia, foi orientada a apresentar provas do ocorrido. "Como se invadir um apartamento locado não fosse crime", desabafou.
Especialista aponta irregularidades
O caso chamou a atenção do advogado André Luiz Godoy Lopes, especialista em direito público e civil, que destacou diversas irregularidades na conduta da proprietária.
"A exigência de mais de um tipo de caução, como caução em dinheiro e fiador, não é permitida pela legislação. Apenas um tipo pode ser solicitado", explicou o advogado.
Ele também classificou a entrada da proprietária no imóvel como uma possível violação de domicílio. "Ao alugar um imóvel, a posse e o direito pleno de uso passam para o inquilino. O proprietário não pode entrar sem autorização, exceto em situações específicas, como vistorias previamente combinadas com o locatário", afirmou.
Além disso, o advogado criticou a postura da polícia ao não registrar a ocorrência. "Há uma falha nesse caso, pois a violação de domicílio é um crime previsto em lei. As regras do condomínio também precisam ser verificadas, já que a entrada sem autorização pode configurar infração interna", pontuou.
Providências legais
O advogado orienta que a inquilina busque a Justiça para resolver o caso. "É possível entrar com uma ação para rescindir o contrato por culpa da proprietária, com restituição das garantias e eventual multa contratual. Também cabe pleitear indenização por danos morais e registrar o crime de violação de domicílio, especialmente com a existência das filmagens", concluiu.
A denúncia levanta um debate importante sobre os direitos de locadores e locatários, além de reforçar a necessidade de cumprimento das leis que regulam o mercado de aluguéis no Brasil. O caso segue sem resolução definitiva e expõe os desafios enfrentados por muitos inquilinos no país.
Por: Julia Fernandes - Jornal A Princesinha News
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