O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (27) o decreto que define o novo valor do salário mínimo. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República não divulgou o documento, mas informou que o valor subirá dos R$ 1.412 atuais para R$ 1.518 – uma alta de 7,5% (R$ 106). O decreto será publicado nesta terça-feira (31) no "Diário Oficial da União".
O novo valor começa a valer em 1º de janeiro. Ou seja: impacta os salários recebidos pelos trabalhadores no começo de fevereiro.
O reajuste leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).
Nova fórmula: R$ 10 a menos
Na sexta-feira (27), Lula sancionou a lei que alterou a fórmula de reajuste – e estabeleceu um teto de 2,5% para o aumento real do mínimo (ou seja, além da inflação).
A medida tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. O teto vale entre 2025 e 2030.
Para 2025, essa regra reduziu o reajuste do mínimo em cerca de R$ 10, segundo membros do governo ouvidos pelo g1.
Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).
Até esta sexta, a política de valorização do mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Não havia piso ou teto de reajuste.
A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo vai seguir a mesma regra: não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%.
O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.
Segundo projeção do Ministério da Fazenda, o teto de crescimento do salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
A redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo — ou seja, são reajustados com base no piso definido anualmente.
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.
Por: Julia Fernandes - Jornal A Princesinha News
