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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão que garantiu liberdade provisória a Eduardo José Barbosa e Marcieli de Jesus Vieira, envolvidos no caso da morte de Jhemerson de Jesus Belmonte, de 2 anos. Eduardo, padrasto da criança, e Marcieli, mãe da vítima, estavam sob prisão preventiva, mas tiveram a medida convertida em alternativas cautelares.
Conforme o site JD1, a confirmação ocorreu após a concessão de uma liminar em dezembro de 2025, que determinou a substituição da prisão preventiva de Eduardo por restrições específicas, entre elas:
- Atualização constante do endereço para localização;
- Obrigação de comparecer a todos os atos do processo;
- Comparecimento mensal em juízo para justificar atividades;
- Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial;
- Restrição de frequentar bares e estabelecimentos similares;
- Uso de monitoramento eletrônico por até 180 dias.
A decisão foi baseada na requalificação da acusação de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte, considerando ainda que Eduardo não possuía antecedentes criminais e apresentou um novo endereço, suprindo a falta de residência fixa. Já Marcieli também obteve o benefício da liberdade provisória, condicionada à apresentação de um endereço válido às autoridades.
O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça foi favorável à concessão do benefício. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence, Luiz Gonzaga Mendes Marques e José Ale Ahmad Netto.
