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| Foto: Governo MS |
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), está ampliando o combate aos maus-tratos contra animais domésticos. Para isso, conta com o apoio de uma plataforma on-line de denúncias, desenvolvida em parceria com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e vinculada à Devir (Delegacia Virtual).
Com cerca de 40 denúncias semanais, a ferramenta tem garantido respostas mais rápidas das autoridades, permitindo uma fiscalização mais eficiente. De acordo com o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, o sistema foi criado para ser acessível a toda a população.
"Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres", explica Rodrigues.
Após o registro na plataforma, as denúncias passam por análise das equipes responsáveis, podendo resultar em vistorias e, se necessário, na aplicação de penalidades aos infratores. Para isso, a Suprova segue procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.
Leis reforçam punição aos agressores
A legislação brasileira prevê punições severas para crimes de maus-tratos contra animais. A Lei Federal 14.064/2020 estabelece penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por agressões a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 fortalece o trabalho da Suprova e estabelece diretrizes para as políticas públicas de proteção animal.
A parceria entre a Suprova, a Sejusp e a Polícia Militar tem sido fundamental para intensificar a fiscalização em todo o estado. A Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), localizada em Campo Grande, recebe um grande volume de denúncias, enquanto a atuação da Polícia Militar garante que os casos em outras cidades sejam atendidos com maior agilidade.
"Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente", destaca Carlos Eduardo Rodrigues.
O secretário da Setesc, Marcelo Miranda, também reforça a importância da iniciativa:
"A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz. Precisamos ampliar essa conscientização para que os animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem", pontua.
Como denunciar
A população pode registrar denúncias diretamente na plataforma Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta permite o acompanhamento do caso.
O superintendente da Suprova reforça que a conscientização e o envolvimento da sociedade são fundamentais para o sucesso da iniciativa:
"A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos", conclui.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
