 |
| Governo MS |
O Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul está expandindo a implementação de oficinas laborais que garantem ocupação produtiva e qualificação profissional para reeducandos e reeducandas. As iniciativas abrangem diversas áreas, como confecção em malharia, marcenaria, serralheria, produção de absorventes e fabricação de artefatos de concreto.
A ação integra a “Política de Trabalho e Qualificação Profissional no Sistema Prisional”, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). No estado, o programa é coordenado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) por meio de suas divisões de Trabalho, Educação e Promoção Social, com apoio da Diretoria de Administração em Finanças.
O objetivo é iniciar as atividades das oficinas ainda no primeiro semestre de 2025, promovendo qualificação profissional, geração de renda e prestação de serviços à sociedade.
Capacitação para internas com foco na dignidade menstrual
Dentre as oficinas previstas, quatro serão destinadas ao projeto “Dignidade Menstrual”, inicialmente voltado para unidades prisionais femininas. O projeto, que já está em fase de implantação, consiste na produção de absorventes dentro dos presídios, garantindo assistência às mulheres privadas de liberdade. Há a possibilidade de expansão para fornecer absorventes a instituições externas, como escolas públicas.
Além disso, espera-se que duas unidades prisionais masculinas também passem a fabricar absorventes, aumentando a capacidade de produção e ampliação do impacto social.
No setor de costura, a Agepen recebeu 27 máquinas de diferentes modelos, que serão distribuídas entre unidades prisionais para estruturar novas frentes de trabalho. Algumas penitenciárias passarão a contar com oficinas de costura, enquanto outras terão a capacidade produtiva ampliada.
A Senappen está definindo o quantitativo de maquinários destinados ao estado para implantação e ampliação de oficinas de serralheria, marcenaria e do projeto “Cidade Digna”, voltado à confecção de artefatos de concreto.
Parcerias para qualificação e reintegração social
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, essas oficinas representam um marco importante para ampliar cursos profissionalizantes dentro das unidades penais. “Com a capacitação dos privados de liberdade, inicia-se a vida laboral dentro das oficinas implementadas pelos projetos, permitindo a contribuição dos internos à sociedade ao atender políticas públicas voltadas às mulheres, idosos, entre outros grupos”, destaca a diretora.
Expansão em todo o país
O Governo Federal prevê a implantação de 316 oficinas laborais no sistema penitenciário brasileiro até 2025. No ano passado, a Senappen já havia doado maquinários para 148 oficinas, destinadas à produção de absorventes, fraldas, artefatos de concreto e malharia.
O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou a importância da qualificação profissional para a reintegração social dos detentos. “Nosso objetivo é construir um sistema prisional alinhado ao Plano Pena Justa, promovendo dignidade e oferecendo novas perspectivas de vida dentro e fora das prisões”, afirmou.
Com a ampliação das oficinas laborais, espera-se que mais detentos tenham acesso a oportunidades reais de reinserção na sociedade, reduzindo a reincidência criminal e fortalecendo as políticas públicas de ressocialização.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
