 |
| Foto: Redes Sociais |
Ana Lucia Umbelina Galache de Souza se passou por filha de ex-combatente da FEB e recebeu pensão indevidamente. Justiça determinou prisão e restituição do valor desviado.
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou Ana Lucia Umbelina Galache de Souza por crime de estelionato contra o Exército Brasileiro. Durante 33 anos, ela recebeu indevidamente R$ 3,7 milhões ao se passar por filha de um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB), falecido em 1988. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (13), determina a devolução integral da quantia, além do cumprimento de 3 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente aberto.
A condenação foi proferida no dia 28 de fevereiro e não cabe mais recurso. De acordo com a investigação, Ana Lucia era, na verdade, sobrinha-neta do ex-militar Vicente Zarate. Para receber a pensão, ela fraudou documentos e conseguiu um novo registro civil, identidade e CPF, passando a usar o sobrenome Zarate exclusivamente para o benefício.
O esquema de fraude
A fraude teve início em 1986, quando Ana Lucia, ainda menor de idade, foi registrada como filha de Vicente Zarate em um cartório de Campo Grande (MS). Com essa nova identidade, solicitou e teve aprovado seu pedido de pensão na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército. O pagamento começou em 1988 e se estendeu até 2022, quando uma denúncia levou à investigação.
A descoberta do golpe ocorreu em 2021, quando a avó de Ana Lucia, Conceição Galache, denunciou o esquema à Polícia Civil e à Administração Militar. Ela revelou que a neta usava dois nomes distintos: Ana Lucia Umbelina Galache para sua vida civil e Ana Lucia Zarate para receber a pensão.
Diante das investigações, a ré confessou a fraude, admitindo que a única finalidade do uso do sobrenome Zarate era garantir o recebimento do benefício. Além disso, declarou que dividia parte da pensão com sua avó, que teria auxiliado na obtenção dos documentos falsos.
A Defensoria Pública da União (DPU) tentou argumentar que Ana Lucia não teve intenção criminosa, pois o registro fraudulento foi feito quando ela ainda era menor de idade. No entanto, o STM rejeitou essa alegação, ressaltando que a mulher manteve o esquema por mais de três décadas, mesmo após atingir a maioridade.
Decisão judicial
O ministro relator do caso, Artur Vidigal de Oliveira, listou cinco fatores que comprovaram o crime de estelionato:
Uso simultâneo de duas identidades e dois CPFs, sendo que o sobrenome Zarate era utilizado apenas para o recebimento da pensão;
Continuidade da fraude, mesmo após orientação do marido para interromper o esquema;
Confissão do crime durante interrogatório;
Ausência de qualquer comprovação legal de adoção por Vicente Zarate;
Provas documentais e testemunhais que confirmaram a falsidade do vínculo familiar.
Além da devolução dos R$ 3,7 milhões, Ana Lucia cumprirá pena de 3 anos e 3 meses em regime inicialmente aberto.
Direito à pensão militar
O caso reacende o debate sobre o sistema de pensões militares no Brasil. Atualmente, os militares contribuem mensalmente com 10,5% de seus vencimentos para garantir o benefício aos dependentes após sua morte. No entanto, há regras rígidas sobre quem pode ser beneficiário.
Segundo o advogado Igor Santos, mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, a prioridade na concessão da pensão segue esta ordem:
1. Primeira ordem: Cônjuges, companheiros(as) em união estável, ex-cônjuges com pensão alimentícia e filhos menores de 21 anos (ou 24, se universitários).
2. Segunda ordem: Pais do militar, caso seja comprovada dependência econômica.
3. Terceira ordem: Irmãos órfãos com dependência econômica, até os 21 anos (ou 24, se universitários), além de inválidos e idosos dependentes.
O advogado destaca a importância de um maior controle sobre as pensões militares para evitar fraudes. "A falta de fiscalização pode gerar enormes prejuízos ao Estado. É fundamental que o sistema seja mais rigoroso na verificação dos dependentes."
Repercussão do caso
A condenação de Ana Lucia é considerada um marco na Justiça Militar, por evidenciar um esquema de fraude de longa duração dentro do Exército. O caso também reforça a necessidade de aprimoramento nos processos de concessão de benefícios previdenciários, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos.
A ré ainda não se manifestou sobre a decisão e, segundo a DPU, não conta mais com a defesa do órgão desde dezembro de 2024, por não haver possibilidade de novos recursos.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
G1
