 |
| DouradosNews |
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A proposta tem como objetivo garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, aumentando a segurança das vítimas.
O projeto, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para sanção presidencial. Além do monitoramento eletrônico, o texto prevê que tanto a vítima quanto a polícia sejam alertadas caso o agressor se aproxime indevidamente.
Medidas de Proteção
A proposta aprovada também estabelece que o juiz pode oferecer à vítima dispositivos de segurança, como um aplicativo de celular ou o chamado "botão do pânico", que acionam um alerta em caso de aproximação ilícita do agressor. A medida reforça a proteção da mulher, garantindo que o infrator cumpra as restrições impostas pela justiça.
De acordo com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, juízes podem determinar medidas como afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e participação em programas de reeducação para agressores. Com a nova proposta, o monitoramento eletrônico passa a integrar essa lista de ações protetivas.
Unificação de Projetos
Durante a tramitação, o Senado decidiu arquivar o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que tratava do mesmo tema. Malta destacou que foi autor da proposta que originou a Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258/2010) e reforçou a importância do monitoramento para combater a violência contra a mulher.
Com a aprovação do PL 5.427/2023, espera-se um avanço na proteção de vítimas de violência doméstica, utilizando a tecnologia para reforçar o cumprimento das medidas protetivas e prevenir novas agressões.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
