 |
| Reprodução |
A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana abriu um inquérito civil para apurar se a vinícola Terroir Pantanal realizou a supressão de 1,82 hectare de vegetação nativa sem autorização ambiental. A investigação tem como base laudos técnicos que indicam desmatamento ocorrido entre 2022 e 2023.
O levantamento foi realizado a partir de imagens de satélite e documentos analisados pelo Núcleo de Geolocalização (Nugeo) do Programa DNA Ambiental. O primeiro laudo, de novembro de 2022, aponta que uma área de 1,42 hectare foi desmatada em uma região classificada como Remanescente de Vegetação Nativa, no bioma Cerrado. Já um segundo laudo, de março de 2023, identificou a abertura de terrenos menores, totalizando 0,40 hectare.
 |
| Foto: Campo Grande News |
Conforme o site Campo Grande News, diante dos indícios, a promotora Angélica de Andrade Arruda notificou os cinco proprietários da vinícola e concedeu um prazo de dez dias para que apresentem documentos que comprovem a legalidade da intervenção ambiental. O pedido tem como base o artigo 186 da Constituição Federal, que trata da função social da propriedade.
Além da coleta de documentos e da notificação dos envolvidos, a promotoria avalia a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para uma resolução consensual. Caso os responsáveis não apresentem os documentos exigidos no prazo estipulado, o processo poderá avançar para novas deliberações.
Um dos sócios da vinícola, Gilmar França, afirmou que ainda não recebeu comunicação oficial sobre o inquérito e, por isso, não pôde se manifestar sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
