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Em meio à proposta de isentar até 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz, o Ministério de Minas e Energia estima que cerca de 12 milhões sejam totalmente beneficiados com a medida, enquanto outros 48 milhões receberiam descontos na fatura. Apesar da proposta em discussão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que o benefício ainda não está oficialmente em estudo pelo governo federal.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que pretende enviar à Casa Civil, até o fim deste mês, o projeto de reforma do setor elétrico. A proposta prevê a ampliação da tarifa social e a simplificação das regras para facilitar o acesso ao benefício, que poderá incluir a gratuidade no consumo de até 80 kWh (quilowatts-hora) mensais.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, uma família que consome 120 kWh, por exemplo, passará a pagar apenas pelos 40 kWh excedentes, caso seja contemplada com a nova política de descontos.
Além disso, a pasta informou ao portal R7 que outras 22 milhões de pessoas serão contempladas com o “Novo Desconto Social”. A iniciativa prevê a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para cidadãos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), mas que não se enquadram no atual programa da Tarifa Social por terem renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Atualmente, o programa Tarifa Social beneficia cerca de 17,5 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 45 milhões de brasileiros. Segundo o ministério, a nova medida deve funcionar como um complemento ao programa já existente.
“As ações visam reduzir as despesas com energia elétrica nas famílias de baixa renda, racionalizar os custos do setor e corrigir injustiças na composição da tarifa”, afirmou o ministério em nota.
A expectativa é de que, com a reforma, o acesso à energia se torne mais justo e equilibrado, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
