 |
| CampograndeNews |
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul encaminhou uma notificação à Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), organizadora da Expogrande, com orientações firmes quanto à proibição do trabalho infantil durante o evento, um dos mais tradicionais do estado.
A recomendação, direcionada ao presidente da entidade, Guilherme Bumlai, e aos diretores da associação, reforça que é expressamente proibido permitir, exigir ou tolerar o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos na feira, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme determina a legislação.
Além disso, os expositores não devem empregar menores de 18 anos em atividades noturnas ou em funções classificadas como perigosas, insalubres, penosas ou listadas na TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil).
O MPT orienta que qualquer situação de trabalho infantojuvenil identificada na Expogrande deve ser imediatamente encerrada. A notificação tem validade indeterminada e o órgão pode solicitar informações sobre o cumprimento das normas a qualquer momento, podendo ainda adotar medidas legais em caso de descumprimento.
A Expogrande, que tem entrada gratuita até a próxima quinta-feira (10), deve receber mais de 120 mil visitantes e movimentar cerca de R$ 600 milhões. Diante da grandiosidade do evento, o MPT reforça a importância do cumprimento rigoroso das leis que protegem crianças e adolescentes.
Apesar de não haver denúncias específicas de trabalho infantil na feira até o momento, o MPT alerta que casos podem ser denunciados por meio do site do Ministério Público do Trabalho, pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo Portal de Inspeção do Trabalho.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
