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A mais recente funcionalidade do Celular Seguro — programa do governo federal para combater o furto e roubo de celulares — pode resultar no indiciamento de pessoas que estejam em posse de aparelhos com alerta de perda, roubo ou furto e não os devolvam.
Desde a última terça-feira (8), o Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a enviar notificações via WhatsApp para dispositivos com bloqueio registrado no sistema. Apenas no primeiro dia de operação, foram disparadas 1.118 mensagens em todo o país, o que representa uma média de 46 alertas por hora.
O alerta informa que há uma restrição vinculada ao número IMEI — identificação única do celular — e que a linha telefônica foi ativada no dispositivo. O destinatário da mensagem é orientado a acessar o portal do Celular Seguro para obter instruções e, em seguida, deve procurar uma delegacia da Polícia Civil para regularizar a situação.
Caso o cidadão não consiga comprovar que é o legítimo dono do celular ou apresentar a nota fiscal, será obrigado a devolver o aparelho. A não devolução pode levar à investigação por receptação, crime previsto no Código Penal por adquirir ou manter em posse bens oriundos de furto, roubo ou estelionato. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.
Por enquanto, o WhatsApp é o único canal de envio das notificações — o proprietário original do aparelho não é informado diretamente sobre o disparo da mensagem.
Tecnologia integrada
A nova funcionalidade foi viabilizada por meio da integração de dados entre as operadoras de telefonia móvel e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Essa conexão permite que o sistema identifique automaticamente aparelhos com IMEI bloqueado e envie o aviso assim que uma nova linha é ativada no dispositivo.
O combate ao roubo de celulares é tratado como prioridade pelo governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou recentemente que o país não pode se tornar uma “República de ladrões de celular”, reforçando a necessidade de medidas mais duras contra o crime.
Sobre o programa
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro permite que vítimas de furto ou roubo bloqueiem rapidamente seus aparelhos, incluindo aplicativos bancários, por meio do site ou por contatos de confiança cadastrados previamente. Após o bloqueio, o desbloqueio não é imediato — é necessário entrar em contato com a operadora e instituições financeiras para seguir os trâmites de reativação.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
