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Nas primeiras horas da Operação Semana Santa, deflagrada à meia-noite desta quarta-feira (17), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Corumbá realizou uma grande apreensão de pescado irregular durante fiscalização fluvial no Rio Paraguai, nas proximidades da Ilha do Pescador.
Durante a abordagem a uma embarcação que transportava pescado, os policiais encontraram 417 quilos de peixes armazenados em sete caixas, uma bolsa térmica e um freezer. Entre as espécies apreendidas estavam cachara, pintado, tambaqui, barbado, pacu, piauvuçu, piraputanga, jurupoca, piranha e palmito.
A vistoria apontou uma irregularidade grave: 39 exemplares da espécie pacu estavam abaixo do tamanho mínimo permitido pela legislação ambiental. Além disso, os policiais localizaram 20 kg de pescado já beneficiado (limpo e preparado), o que só é permitido mediante apresentação de nota fiscal que comprove a origem do produto — documento que não foi apresentado.
O responsável pela embarcação afirmou não possuir licença ambiental para pesca e disse que coletou os peixes em diversos pontos ao longo do Rio Paraguai, sem saber identificar quem teria fornecido a carga.
A PMA reforça que tanto o pescador amador quanto o profissional devem portar a Autorização Ambiental para Pesca, emitida pelo Imasul. A ausência do documento, bem como o transporte de espécies fora da medida permitida, configura infração ambiental, podendo resultar na apreensão de todo o pescado, embarcação e equipamentos.
Diante das irregularidades, os policiais apreenderam o pescado, a embarcação e todos os materiais utilizados, encaminhando-os, juntamente com o autor, à Delegacia da Polícia Federal de Corumbá para os devidos procedimentos legais. Foi lavrado também um auto de infração administrativa no valor de R$ 9.040,00.
A Operação Semana Santa segue em curso até a meia-noite do dia 21 de abril, com equipes da PMA distribuídas por todo o Estado, intensificando a fiscalização para coibir crimes ambientais, especialmente os relacionados à pesca predatória.
Recomendações importantes ao cidadão:
Tenha sempre em mãos a Autorização Ambiental para Pesca, emitida pelo Imasul;
A ausência da licença pode acarretar multa e apreensão de materiais;
Idosos são isentos da taxa, mas devem portar o documento;
Menores de 18 anos não pagam a taxa, porém não têm direito à cota de captura ou transporte de pescado;
Respeite as espécies protegidas, as medidas mínimas e os limites de captura vigentes.
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Por: Redação - Jornal A Princesinha News
